29/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834055-87.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Telefonia, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: MILTON VENTURA DOS SANTOS Promovido: REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogados do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513, RAFAELA LEITE FALCAO - PB23614 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
27/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 08:31

Juntada de Petição de carta de preposição
18/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2025 04:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/08/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2025 22:57

Mandado devolvido para redistribuição
17/07/2025 22:57

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 08:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 06:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/08/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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