08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800570-04.2017.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
14/03/2023 12:39

Baixa Definitiva
14/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/03/2023 12:37

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE)
31/10/2022 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 14:03

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 20:05

Conclusos à Presidência do TJPB
13/06/2022 15:24

Juntada de Petição de cota
03/06/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 22/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/03/2022 00:27

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 03/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:48

Negado seguimento ao recurso
11/11/2021 23:21

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:10

Juntada de Petição de cota
29/09/2021 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2021 00:11

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de CAIO CEZAR OLIVEIRA CAVALCANTI em 03/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 16:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2021 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2021 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2021 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
16/02/2021 08:37

Juntada de Certidão
16/02/2021 08:37

Juntada de Certidão
16/02/2021 07:26

Recebidos os autos
16/02/2021 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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