10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0806471-10.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação de Inatividade] AUTOR: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806471-10.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIMO a(s) parte(s) AUTOR: AUTOR: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para INFORMAR os seguintes dados: 1) Nº e NOME DO BANCO; 2) Nº DA AGÊNCIA; 3) Nº DA CONTA 4) CPF".

Advogados do(a) AUTOR: AEDSON PAULO DA COSTA - PB26789, HERBERT WILLIAN DUARTE DO VALE - PB27901, JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - PB16665 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:51

Juntada de RPV
12/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:04

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:50

Indeferido o pedido de JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*78-53 (AUTOR)
05/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:00

Juntada de RPV
29/05/2025 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:44

Outras Decisões
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:59

Recebidos os autos
17/02/2025 23:59

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 10:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 06:59

Conclusos para julgamento
23/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 20:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:30

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 09:00

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:01

Indeferido o pedido de JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*78-53 (AUTOR)
22/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:52

Juntada de Petição de resposta
08/08/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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