TJPB - 0800598-50.2020.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:09
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800598-50.2020.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o teor do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1899115 / PB (2020/0260076-4) interposto no processo nº 0856464-72.2016.8.15.2001, admitido como representativo de controvérsia, no qual restou assentado que a declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com consequente devolução dos valores indevidamente pagos, já abarca, por dedução lógica, os juros remuneratórios incidentes sobre tais tarifas, configurando-se a ocorrência de coisa julgada e impondo-se, portanto, a extinção de novas ações que versem sobre a mesma matéria, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem especificamente acerca da decisão mencionada, notadamente quanto à possibilidade de reconhecimento da coisa julgada no presente feito.
Cumpra-se.
Intime-se.
ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:45
Determinada diligência
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15/08/2025 22:33
Juntada de provimento correcional
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15/08/2025 08:11
Conclusos para despacho
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30/08/2022 13:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/06/2021 01:19
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 29/06/2021 23:59:59.
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24/05/2021 23:20
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 17:26
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
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12/04/2021 22:58
Conclusos para julgamento
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08/03/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 00:09
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
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19/01/2021 15:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/01/2021 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2020 08:26
Conclusos para despacho
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06/05/2020 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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