10/09/2025 05:24

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0800855-06.2021.8.15.0231 AUTOR: MARLEIDE PEDRO DOS SANTOS REU: LEANDRO ARAUJO DA SILVA, BERNARDO SANTOS DA SILVA, BRENO SANTOS DA SILVA, BRUNO SANTOS DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Considerando as razões e requerimentos apresentados pelo Ministério Público, em seu parecer juntado no id 113585055, defiro o requerimento de exclusão do irmão do de cujus (LEANDRO ARAÚJO DA SILVA) do polo passivo da presente ação, uma vez que a legislação civil estabeleceu uma ordem preferencial de sucessão que começa com os descendentes (art. 1.829) e sua existência exclui os demais.

Assim, não assiste razão a permanência do irmão do de cujus no presente feito, já que o de cujus deixou herdeiros legítimos que, no presente caso, são seus filhos.

Por fim, para o prosseguimento do feito, determino que intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa, com a advertência de que requerimentos genéricos serão indeferidos, como também as diligências inúteis e meramente protelatórias, na forma do parágrafo único do art. 370 do CPC.

Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão.

Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Mamanguape/PB.

Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006.

Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito em substituição cumulativa
08/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:00

Outras Decisões
02/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:31

Decretada a revelia
10/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/09/2024 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:25

Juntada de
26/06/2024 12:37

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 12:04

Juntada de Ofício
25/06/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/06/2024 10:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
17/06/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 12:37

Juntada de Ofício
17/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 07:51

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 08:11

Juntada de Carta precatória
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/06/2024 10:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
04/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:26

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 08:30

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 12:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
05/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:45

Juntada de Petição de cota
16/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 18:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.
14/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2023 22:10

Recebida a emenda à inicial
12/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:39

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:18

Conclusos para despacho
30/06/2021 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:26

Recebidos os autos.
05/04/2021 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
01/04/2021 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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