09/09/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 20:42

Mandado devolvido para redistribuição
05/09/2025 20:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2025 01:22

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 01:21

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814482-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:13

Nomeado perito
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:47

Recebidos os autos
06/03/2025 15:47

Juntada de Certidão de prevenção
27/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 03:13

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2023 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:56

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 23:36

Juntada de provimento correcional
09/06/2022 13:26

Conclusos para decisão
09/06/2022 01:40

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:39

Decorrido prazo de THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:39

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 06/06/2022 23:59.
14/05/2022 04:18

Decorrido prazo de TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:48

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:48

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:48

Decorrido prazo de THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 04:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 08:03

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:02

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 01:57

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:57

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.
22/12/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 18:52

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 23:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:44

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:43

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:02

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 29/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:14

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 18:31

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:31

Juntada de Certidão
10/05/2020 01:12

Decorrido prazo de THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA em 19/03/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:12

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:12

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 04:33

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 19/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 2020-03-19 23:59:59)
23/03/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2020 02:48

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 19/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 02:48

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 02:48

Decorrido prazo de THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA em 19/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:30

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 19/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 15:31

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 22:50

Expedição de Mandado.
24/01/2020 06:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 12:28

Conclusos para despacho
23/03/2018 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2018 12:25

Juntada de Certidão
23/03/2018 12:16

Recebidos os autos.
23/03/2018 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/01/2018 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2018 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2017 16:39

Conclusos para despacho
24/01/2017 14:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2017 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 10:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2016 16:19

Conclusos para despacho
13/05/2016 16:18

Juntada de Certidão
04/04/2016 14:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 17:27

Conclusos para decisão
22/03/2016 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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