03/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara do Fórum Regional de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0808164-05.2018.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BIANCA ANGELICA DA SILVA NETO REQUERIDO: ANDRE NUNES DO NASCIMENTO Vistos os autos.

A requerente pugnou pelo desarquivamento dos autos, alegando, em síntese, a inadimplência e irregularidade no pagamento da pensão alimentícia.

Ocorre que, intimada para apresentar os termos da execução, a parte exequente informou que o executado tem realizado, espontaneamente, pagamentos em valor superior ao fixado judicialmente, todavia, os depósitos são feitos com atrasos.

Por fim, requer a formalização do valor atualmente pago espontaneamente como sendo o novo valor obrigatório da pensão.

Conforme extrai-se dos autos, a requerente busca a majoração dos alimentos anteriormente fixados, configurando, portanto, novo pedido, o que deve ser processado em autos próprios, visto que não trata-se de mero cumprimento de sentença.

Sendo assim, INDEFIRO o processamento do pedido neste autos e determino o retorno dos autos ao arquivamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
29/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:53

Determinado o arquivamento
28/08/2025 12:53

Indeferido o pedido de BIANCA ANGELICA DA SILVA NETO - CPF: *14.***.*25-92 (REQUERENTE)
12/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:11

Evoluída a classe de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:37

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:37

Classe retificada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
19/03/2020 13:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2020 13:38

Transitado em Julgado em 18 de Março de 2020
19/03/2020 13:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 09:47

Juntada de Petição de cota
15/02/2020 02:12

Decorrido prazo de MARDENIA ANDRE SOARES em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 00:15

Decorrido prazo de João Soares de Ameida em 14/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2019 10:35

Conclusos para despacho
03/12/2019 17:02

Juntada de Petição de parecer
22/11/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:45

Conclusos para despacho
22/10/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 23:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 21:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2019 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2019 10:01

Conclusos para despacho
15/07/2019 00:16

Juntada de Petição de cota
03/07/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 01:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 02/07/2019 23:59:59.
30/04/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 12:47

Conclusos para despacho
20/02/2019 02:00

Juntada de Petição de cota
30/11/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 02:08

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 25/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:23

Juntada de Petição de informação
15/10/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 07:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 17:45

Conclusos para despacho
05/10/2018 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879060-69.2024.8.15.2001

Mary Lyssa dos Santos Alexandre

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0879060-69.2024.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Mary Lyssa dos Santos Alexandre

Advogado: Felipe de Figueiredo Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0059774-90.2014.8.15.2001

Rosineide Anunciacao Bispo Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807001-67.2024.8.15.0131

Joao Amaro Sobrinho

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0808749-65.2024.8.15.0251

Municipio de Patos

Lorena Ferreira Alves

Advogado: Alexandre da Silva Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 12:59

Exibir Processo