29/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 28/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 29/07/2025.
29/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 15:18

Voto do relator proferido
24/01/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:15

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:22

Voto do relator proferido
26/08/2024 18:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE)
26/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:36

Determinada diligência
13/09/2023 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 06:48

Recebidos os autos
28/08/2023 06:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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