10/09/2025 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2025.
10/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.

Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
04/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 11:37

Juntada de Certidão
30/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829994-72.2025.8.15.0001 DESPACHO Colhe-se da inicial que pretende a parte exequente além do principal, o recebimento de honorários advocatícios na ordem de 20%.

Desse modo, diante da vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, bem como pela impossibilidade de onerar o executado por contrato celebrado com terceiro, ainda que previsto em convenção condominial, intime-se para, em cinco dias, retificar os cálculos e valor da causa, sob pena de extinção.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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