29/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0816848-61.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: SAYONARA DE SOUZA FERNANDES Polo passivo: REU: BANCO BMG SA Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
27/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/06/2025 17:52

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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