TJPB - 0001306-18.1986.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:28
Decorrido prazo de CHOSPB COOP HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DA PB em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:28
Decorrido prazo de SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:28
Decorrido prazo de JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:35
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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03/09/2025 00:35
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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03/09/2025 00:35
Publicado Expediente em 02/09/2025.
-
03/09/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0001306-18.1986.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REQUERIDO: CHOSPB COOP HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DA PB ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 29 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
29/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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01/11/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 11:50
Deferido o pedido de
-
29/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 02:11
Decorrido prazo de SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA em 15/07/2024 23:59.
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11/06/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/06/2024 12:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/06/2024 12:21
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/06/2024 10:25
Conclusos para despacho
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24/05/2024 01:48
Decorrido prazo de CHOSPB COOP HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DA PB em 23/05/2024 23:59.
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23/05/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:32
Determinada Requisição de Informações
-
24/04/2024 13:36
Conclusos para decisão
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24/04/2024 13:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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24/04/2024 13:19
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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15/04/2024 10:20
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/11/2022 15:35
Juntada de provimento correcional
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18/03/2022 04:38
Decorrido prazo de CHOSPB COOP HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DA PB em 17/03/2022 23:59:59.
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18/02/2022 08:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/02/2022 08:45
Juntada de Certidão
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17/02/2022 10:53
Juntada de Petição de Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf
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17/02/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 10:23
Conclusos para despacho
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11/02/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2022 23:59:59.
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13/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 16:05
Conclusos para despacho
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25/11/2021 14:58
Juntada de Petição de Ciência+de+decisão+favorável+ao+Município.pdf
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25/11/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 21:54
Julgado procedente o pedido
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24/11/2021 15:44
Conclusos para despacho
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28/10/2021 10:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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20/10/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
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13/10/2021 16:34
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 17:21
Juntada de Certidão
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30/09/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
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09/02/2021 15:36
Conclusos para despacho
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11/08/2019 00:13
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/08/2019 23:59:59.
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09/08/2019 13:03
Juntada de Petição de petição
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09/08/2019 12:49
Juntada de Petição de petição
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22/07/2019 16:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/07/2019 16:29
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2019 16:55
Processo migrado para o PJe
-
29/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019 REMETA-SE A MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 30/19
-
29/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2019 15:45 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016 REMETA-SE
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26/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2016 CERTIFICADO
-
26/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2014 JUNTE-SE
-
20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014 Nº112/14
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20/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014 Nº805/2014 (MALOTE)
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20/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
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06/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 JUNTE-SE
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06/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
08/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30072012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18042012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09042012 003592PB
-
02/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042012 NF 32: 12
-
02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29062011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16052011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16062011 001404PB
-
09/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062011
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062011
-
15/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042011
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05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPDC
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
-
30/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082010
-
27/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 270820110
-
27/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082010
-
13/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13082010
-
19/09/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18092008
-
11/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092008
-
11/09/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092008
-
29/08/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2908200830CITE-SE MUNI
-
27/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082008 B
-
18/08/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15052008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 29052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07072008
-
18/12/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07012007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092007
-
19/09/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17092007
-
17/09/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17092007 001404PB
-
14/09/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092007 NF 116: 7
-
05/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007
-
05/09/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05092007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 08082007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082007
-
16/07/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16072007 001521PB
-
03/07/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0307200727MUNICIPIO DE
-
02/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072007
-
02/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02072007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092006
-
29/06/2007 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 15092006
-
29/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062007
-
06/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092006
-
06/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092006
-
15/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092005
-
15/09/2005 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 15092005
-
14/09/2005 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14092005
-
14/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092005
-
05/07/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05072005
-
29/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062005
-
29/06/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29062005
-
09/05/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052005
-
08/11/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08112004
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20/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004
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20/09/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20092004
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24/08/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082004
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24/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082004
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02/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004
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02/08/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02082004
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02/08/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082004 NF 64: 4
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07/07/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 07072004
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05/07/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072004
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31/05/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052004
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23/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032004
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23/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032004
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23/03/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23032004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06022004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022004
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05/02/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 05022004 005568PB
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16/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122003
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16/12/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122003
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15/12/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12122003
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15/12/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122003
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15/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122003
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18/11/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 18112003 002392PB
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13/11/2003 00:00
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06/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0611200324CITE-SE PREF
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05/11/2003 00:00
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05/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112003
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112003
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31/03/2003 00:00
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24/03/2003 00:00
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05/03/2003 00:00
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28/02/2003 00:00
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20/02/2003 00:00
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17/02/2003 00:00
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17/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022003
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17/02/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022003
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17/02/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022003 NF 12: 3
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10/01/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10012003
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28/12/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 28122002 CGD4
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22/11/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112002
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22/11/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22112002
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22/11/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112002
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22/11/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 22112002
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22/11/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 22112002
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20/11/2002 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20112002
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21/02/2002 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 21032002
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21/02/2002 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21022002
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16/05/1982 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/1982
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Autos digitalizados • Arquivo
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