05/09/2025 00:37

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813120-72.2024.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] AUTOR: EDIJANIO MONTEIRO QUEROZ REU: JOSINALDO LUIZ DE SOUZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
03/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 07:52

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
09/04/2025 11:28

Determinada diligência
09/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de JOSINALDO LUIZ DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
30/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 07:35

Expedição de Mandado.
23/12/2024 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836291-56.2018.8.15.2001

Jessenildo Aires de Sousa

Estado da Paraiba

Advogado: Romeica Teixeira Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0836291-56.2018.8.15.2001

Paulo Roberto Marial de Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Romeica Teixeira Goncalves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800628-07.2022.8.15.0061

Alexsandra Ferreira de Araujo

Mariana Pereira Sousa

Advogado: Natassia Pessoa Ferreira Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0848197-96.2025.8.15.2001

Joao Batista Rodrigues Chaves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jhansen Falcao de Carvalho Dornelas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0807371-28.2024.8.15.0331

Maria Jose de Oliveira da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2024 11:27

Exibir Processo