10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:11

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0808008-41.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO, CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO e outro, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 115180427, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 115180427, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos, arquivando-se os autos em seguida.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
27/08/2025 11:38

Homologada a Transação
09/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2024 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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