05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:31

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Ante o silêncio do pedido da autora (ID 107546853) e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 13 de novembro de 2025 às 11:15 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
27/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:44

Juntada de Decisão
27/08/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
27/08/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
01/05/2025 17:18

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
30/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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