02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Desembargador (Vago) DESPACHO Apelação Cível nº 0805643 47 2023 815 0731 Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição no Gabinete 05 Apelante: Paraíba Comércio de Utilidades Ltda Advogado: Francisco Rodrigues Melo Júnior - OAB/PB 20.068A Apelado: Brinox Metalúrgica SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP 128.341A Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Paraíba Comércio de Utilidades Ltda em face da sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB, que julgou improcedente o pedido contido nos Embargos à Execução adentrados pela parte apelante contra a empresa ora apelada.

Através do presente apelo, alega a recorrente que, sendo certo que o protesto é um requisito para formação do título executivo em questão e, ainda, que há 74 (setenta e quatro) duplicatas sem protesto, deve o presente recurso ser provido para julgar procedente o pedido contido nos Embargos à Execução, a fim de excluir da execução os referidos títulos sem protesto.

Analisando os presentes autos para julgamento, me parece haver sido genérica a sentença prolatada pelo Juízo da causa, o que poderá levar à sua anulação, até mesmo de ofício, dado o error in procedendo possivelmente ocorrido.

Pelo exposto, à luz do que hoje dispõe nosso Código de Processo Civil, em seu art. 10, proceda-se com a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de cinco dias.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Cumpra-se JUIZ CONVOCADO Miguel de Britto Lyra Filho RELATOR
30/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2025 07:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
12/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/05/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
11/04/2025 13:21

Recebidos os autos.
11/04/2025 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
11/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:39

Recebidos os autos
21/03/2025 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840170-81.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Elisangela Oliveira do Nascimento

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0840170-81.2023.8.15.0001

Elisangela Oliveira do Nascimento

Municipio de Campina Grande

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2023 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0830385-27.2025.8.15.0001

Kennedy da Mota Dantas

Wanderlei de Almeida Lucena - ME

Advogado: Gerson Rodrigues Dantas Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801316-35.2024.8.15.0081

Maria das Gracas Santos da Silva

Jose Gabriel da Silva Gomes

Advogado: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0805643-47.2023.8.15.0731

Paraiba Comercio de Utilidades LTDA

Brinox Metalurgica SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 22:55

Exibir Processo