04/09/2025 00:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:10

Juntada de Precatório
29/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:28

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0840170-81.2023.8.15.0001 AUTOR: ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 115508503.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
27/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 02:21

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:31

Recebidos os autos
19/05/2025 16:31

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:51

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:09

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:10

Juntada de Informações
05/04/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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