03/09/2025 10:50

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 05:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da petição retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de ID n.109819800. 2.No mais, de acordo com a Lei Estadual n. 7.486/2003, a obrigação de pequeno valor do Estado da Paraíba limita-se ao valor máximo correspondente a 10 (dez) salários mínimos. 3.Outrossim, dado o valor da condenação e, ainda, com arrimo no art. 85, §§ 2.º, I a IV, e 3.º, I, do CPC, arbitro a verba honorária em 20% (vinte) por cento do valor da condenação. 4.Assim sendo, em face do valor executado e da renúncia dos créditos da exequente exposto no ID 109819799, expeça-se ordem de pagamento, por meio RPV, tanto em relação à verba principal (R$15.180,00) quanto a verba honorária de sucumbência no importe de R$8.211,04. 5.Comunicado o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, independentemente de nova conclusão. 5.Intimem-se as partes, por via eletrônica.

CG/PB, data eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
01/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 09:42

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 12:01

Recebidos os autos
13/12/2024 12:01

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:11

Juntada de Petição de resposta
10/03/2023 11:49

Juntada de Petição de apelação
09/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 23:26

Conclusos para julgamento
09/11/2022 23:26

Juntada de
20/10/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 18:38

Juntada de Petição de resposta
27/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 19:33

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 19:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 12:15

Conclusos para decisão
02/10/2021 07:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/09/2021 17:30

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838027-65.2025.8.15.2001

Miguel Saturnino da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Karoline Aparecida de Araujo Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0802349-61.2025.8.15.0231

Jose Ranael Santos da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Ranael Santos da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0802829-63.2019.8.15.0000

Severino Manuel do Nascimento Filho

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros M...

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800755-21.2025.8.15.0131

6 Vara Civel do Foro Central da Comarca ...

Tjpb - Comarca de Cajazeiras

Advogado: Gustavo Vieira de Melo Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0802749-75.2025.8.15.0231

Ednalva Fortunato da Silva

Odontoprev S.A.

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 15:02

Exibir Processo