29/08/2025 02:11

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Considerando que o autor não dispensou a realização da audiência e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 06 de novembro de 2025 às 10h Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:45

Juntada de Decisão
19/08/2025 04:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2025 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/08/2025 04:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2025 06:55

Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:29

Outras Decisões
24/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:04

Juntada de Decisão
18/03/2025 22:07

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 20:20

Determinada a redistribuição dos autos
27/09/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800665-42.2023.8.15.0241

Lidio Mandu da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0809668-20.2025.8.15.0251

Thaisa Cristina Pereira da Costa

Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0819455-52.2022.8.15.0001

Alexsandra Santos Barbosa

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2022 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0807122-20.2025.8.15.0371

Maria Nair Rodrigues Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Priscilla Kessia Alves Cabral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0811462-50.2025.8.15.0001

Severino Gustavo Simplicio

Zulmira de Oliveira Simplicio

Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 10:20

Exibir Processo