03/09/2025 05:03

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815627-43.2025.8.15.0001 AUTOR: VERA LUCIA ALVES DE ALMEIDA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 109, inciso I, da CF; art. 485, inciso IV, do CPC; e art. 51 da Lei 9.099/95.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/08/2025 08:11

Juntada de Termo de audiência
08/08/2025 03:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2025 10:02

Expedição de Carta.
23/07/2025 03:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:48

Expedição de Carta.
10/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de informações geográficas
08/07/2025 11:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/07/2025 10:30

Juntada de Termo de audiência
06/06/2025 04:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 12:03

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 07:58

Expedição de Carta.
05/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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