TJPB - 0801902-41.2025.8.15.0371
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:35
Juntada de Petição de cota
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05/09/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2025 10:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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29/08/2025 10:26
Mandado devolvido para redistribuição
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29/08/2025 10:26
Juntada de Petição de certidão
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28/08/2025 02:53
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801902-41.2025.8.15.0371 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de LAURO TIMOTEO DA SILVA NETO, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/11/2025 • HORA: 11:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
26/08/2025 22:43
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 21:57
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 21:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 21:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 21:43
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 11/11/2025 11:10 5ª Vara Regional das Garantias.
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18/08/2025 17:07
Determinada diligência
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18/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
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16/08/2025 22:05
Juntada de provimento correcional
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03/07/2025 10:16
Juntada de Petição de cota
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03/07/2025 10:16
Juntada de Petição de cota
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13/05/2025 21:03
Juntada de Petição de cota
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04/04/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 09:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/03/2025 10:05
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:31
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 11:56
Juntada de Certidão
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12/03/2025 09:36
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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12/03/2025 09:36
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/03/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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