10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de MANOEL ESTRELA ALVES em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806284-48.2023.8.15.0371 Assunto [Bancários] Parte autora MANOEL ESTRELA ALVES Parte ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/05/2025 19:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:00

Decorrido prazo de MANOEL ESTRELA ALVES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:24

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 15:38

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 11:59

Determinada diligência
19/11/2024 21:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:19

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 23:25

Recebidos os autos
15/07/2024 23:25

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:55

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
25/01/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/01/2024 13:00

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/10/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/09/2023 08:43

Outras Decisões
01/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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