10/09/2025 12:46

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
03/09/2025 00:47

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] 0802322-16.2025.8.15.0381 AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelas demandadas, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental da contratação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas verificando sua desnecessidade aparente, dado o elevado índice de litigiosidade que envolve as ações de tal natureza, afigura-se ineficiente (art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, inc.

LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação.

Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, inc.

V, CPC).

Assim, determino: 1.

Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, devendo constar ainda na comunicação, além dos requisitos do art. 250, a ressalva do art. 344 do mesmo diploma, no sentido de que, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Atos de comunicação necessários a serem cumpridos preferencialmente por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, conforme previsão do art. 236, § 3º, do CPC, sem prejuízo da prática do ato por Oficial de Justiça, caso frustradas as tentativas anteriores. 2.

Caso não haja oferecimento de contestação, certifique a serventia o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para análise da revelia, com a etiqueta devida. 3.

Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. 5.

Por fim, retornem os autos conclusos para saneamento, caso requeridas provas, ou julgamento, caso não tenha havido requerimento de dilação probatória.

Cumpra-se com as cautelas de praxe.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
29/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 05:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:51

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
06/08/2025 10:51

Determinada diligência
25/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/06/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816372-26.2025.8.15.0000

Banco Panamericano SA

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Felipe Varela Caon

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800311-24.2024.8.15.0001

Bruno Cunha Lima Branco

Milton Figueiredo Junior

Advogado: Alexei Ramos de Amorim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/01/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0807927-97.2021.8.15.0181

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Fabio Duarte de Araujo

Advogado: Antonio Teotonio de Assuncao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801241-25.2025.8.15.0351

Paulo Luiz de Franca

Banco Bradesco

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0824453-58.2025.8.15.0001

Maria de Fatima Silva Martins

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Romildo Ferreira da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 18:45

Exibir Processo