TJPB - 0804336-25.2023.8.15.2003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:18
Publicado Edital em 05/09/2025.
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09/09/2025 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0804336-25.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU: ALAN TIAGO DE LIRA DESPACHO
Vistos.
Alan Tiago de Lira, qualificado nos autos, requereu. por meio da Defensoria Pública, o chamamento do feito à ordem, para declarar a nulidade da decisão proferida no termo de audiência de Id 101894110, que considerou ter o réu mudado de endereço sem comunicar ao juízo.
De acordo com a defesa, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado a casa do acusado (Id 101827298).
Contudo, foi neste mesmo endereço que o acusado foi citado pessoalmente (Id 76458149).
Contudo, em consulta ao Google Maps, vê-se que, na Rua Maria das Neves Silva, existe o número 57, ladeado pelo número 69 e por uma casa sem numeração.
Em razão disso, a assessoria entrou em contato com o réu pelo telefone informado nos autos (83 98623-8442), tendo ele confirmado o endereço, acrescentando que sua casa encontra-se sem indicação do número, sendo ela a vizinha do 57 e do 33, conforme imagem abaixo: Além disso, informou seu endereço profissional como sendo Rua Radialista Severino Gomes Brito, 239, José Américo, nesta cidade, onde funciona a Equipa Gôndolas Equipamentos Comerciais.
Dessa forma, considerando que não houve mudança de endereço, mas mero defeito na identificação do imóvel, ACOLHO o pedido da defesa e chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão que decretou a revelia do acusado, a fim de lhe permitir nova oportunidade para interrogatório.
Designo, portanto, o dia 1º/10/2025, às 10h45, de forma presencial, facultado o acesso por videoconferência, pela plataforma Zoom, com o link padrão desta vara: https://us02web.zoom.us/my/sala.audiencias.3varacriminaldacapital Considerando a data aprazada, expeçam-se mandados de urgência para os dois endereços ora informados - Rua Doméstica Maria das Neves Silva, 55 (entre os números 33 e 57), José Américo; e Rua Radialista Severino Gomes Brito, 239, José Américo (Equipa Gôndolas Equipamentos Comerciais).
Em ambos, deve constar o número de telefone do réu.
Intimem-se o Ministério Público (Promotorias de Crimes contra a Ordem Tributária) e a Defensoria Pública.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 14:46
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
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03/09/2025 11:42
Deferido o pedido de
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29/08/2025 05:30
Conclusos para despacho
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28/08/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:40
Juntada de Certidão
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01/08/2025 08:00
Decorrido prazo de ALAN TIAGO DE LIRA em 28/07/2025 23:59.
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24/07/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2025 11:36
Juntada de Petição de diligência
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18/06/2025 10:17
Mandado devolvido para redistribuição
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18/06/2025 10:17
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
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14/05/2025 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2025 16:54
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 13:20
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PAULINO em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/02/2025 03:43
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PAULINO em 10/02/2025 23:59.
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26/01/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 12:13
Juntada de Petição de alegações finais
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08/01/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 21:50
Conclusos para despacho
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20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/10/2024 20:22
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
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11/10/2024 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2024 08:41
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2024 08:59
Juntada de Petição de cota
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02/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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02/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 06:44
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
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20/06/2024 14:16
Outras Decisões
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21/02/2024 12:10
Conclusos para decisão
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20/02/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 13:29
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:21
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ALAN TIAGO DE LIRA em 27/07/2023 23:59.
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21/07/2023 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2023 20:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/07/2023 06:24
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 15:14
Recebida a denúncia contra ALAN TIAGO DE LIRA - CPF: *31.***.*03-98 (INVESTIGADO)
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04/07/2023 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/07/2023 12:22
Conclusos para despacho
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04/07/2023 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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