10/09/2025 14:54

Decorrido prazo de SELMO CEZAR DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO ; PARTE DISPOSITIVA: "...Por todo o exposto, e por não vislumbrar a presença dos requisitos legais, indefiro a tutela de urgência requerida initio litis.

Defiro formulado no Id nº 116831126. À escrivania para as anotações necessárias. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem.

Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, e citem-se as partes rés para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).
27/08/2025 13:23

Recebidos os autos.
27/08/2025 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/08/2025 13:23

Juntada de diligência
27/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:15

Determinada a citação de PEC IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-73 (REU)
27/08/2025 10:15

Outras Decisões
27/08/2025 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 10:15

Determinada diligência
25/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 18:38

Determinada diligência
22/07/2025 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMO CEZAR DE LIMA - CPF: *55.***.*19-49 (AUTOR).
05/07/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/07/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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