TJPB - 0803546-62.2025.8.15.0001
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:24
Juntada de Petição de cota
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04/09/2025 16:05
Juntada de Petição de cota
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29/08/2025 02:22
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Carlos Chagas, nº 47, Bairro São José, Campina Grande-PB, CEP: 58400-398 Telefones: (83) 3322-6032/ (83) 9.9145-2597, email institucional: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0803546-62.2025.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE DE ASSIS DOS SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Sr(a) ADVOGADO(A), DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) de todo do teor da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente.
CAMPINA GRANDE, em 27 de agosto de 2025.
THADEU ARAUJO RIBEIRO Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente -
27/08/2025 13:17
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 04:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORBOREMA RAMOS em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 16:50
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2025 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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22/08/2025 17:29
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2025 10:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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20/08/2025 10:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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20/08/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 09:22
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2025 08:48
Juntada de Petição de resposta
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06/08/2025 08:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/08/2025 02:15
Decorrido prazo de ANA MARIA BORBOREMA RAMOS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 07:56
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2025 12:23
Juntada de Petição de cota
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23/07/2025 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2025 19:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:42
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 13:42
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 13:42
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:40
Juntada de Mandado
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22/07/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:38
Juntada de Mandado
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22/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:37
Juntada de Mandado
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21/07/2025 13:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2025 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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15/07/2025 18:06
Outras Decisões
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15/07/2025 13:15
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:11
Juntada de Petição de defesa prévia
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30/06/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 02:30
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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30/05/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 20:14
Juntada de Petição de cota
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31/03/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:21
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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28/03/2025 08:49
Recebida a denúncia contra JOSE DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: *40.***.*92-91 (INDICIADO)
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25/03/2025 11:12
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:28
Juntada de Informações
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22/03/2025 16:35
Declarada incompetência
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12/03/2025 17:18
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:18
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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12/03/2025 16:26
Conclusos para decisão
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12/03/2025 16:11
Juntada de Petição de denúncia
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07/02/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:38
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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06/02/2025 16:38
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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06/02/2025 15:47
Juntada de Informações
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06/02/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 14:58
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:57
Juntada de Informações
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06/02/2025 12:50
Juntada de informação
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06/02/2025 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/02/2025 12:26
Juntada de informação
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06/02/2025 09:47
Determinada a redistribuição dos autos
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04/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 15:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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