TJPB - 0063966-66.2014.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 02:32
Publicado Expediente em 25/08/2025.
-
25/08/2025 02:32
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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25/08/2025 02:32
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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25/08/2025 02:32
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063966-66.2014.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: ERINALDO LIRA DE SOUZA EXECUTADO: SEMOB/JP SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais. 1) Expeça-se alvará , certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
21/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 13:34
Juntada de Petição de informações prestadas
-
30/04/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 18:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/04/2025 09:21
Determinado o arquivamento
-
09/04/2025 09:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 12:34
Juntada de Informações
-
27/02/2025 12:48
Juntada de Alvará
-
27/02/2025 12:47
Juntada de Alvará
-
01/02/2025 09:56
Juntada de Petição de informações prestadas
-
30/01/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:00
Juntada de RPV
-
27/11/2024 14:00
Juntada de RPV
-
27/11/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 14:38
Juntada de Petição de informações prestadas
-
14/11/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:17
Juntada de Informações
-
14/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
11/11/2024 11:18
Outras Decisões
-
01/11/2024 09:20
Conclusos para despacho
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25/10/2024 06:27
Juntada de Petição de informação
-
22/10/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:44
Juntada de Informações
-
02/07/2024 10:50
Juntada de Petição de resposta
-
10/05/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:35
Outras Decisões
-
08/05/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:19
Juntada de Petição de resposta
-
24/11/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:07
Decorrido prazo de ERINALDO LIRA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
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22/03/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 12:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/01/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 23:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/10/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:09
Processo Desarquivado
-
27/10/2022 09:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2022 12:10
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2022 09:58
Determinado o arquivamento
-
13/07/2022 07:13
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:17
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:17
Juntada de Certidão de prevenção
-
19/04/2021 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/04/2021 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPB
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03/02/2021 04:01
Decorrido prazo de ERINALDO LIRA DE SOUZA em 02/02/2021 23:59:59.
-
08/01/2021 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2020 00:55
Decorrido prazo de ALYSSON CORREIA MACIEL em 10/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 11:35
Juntada de Petição de apelação
-
19/11/2020 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:27
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2020 19:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
11/06/2019 15:23
Conclusos para despacho
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14/03/2019 03:23
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB em 13/03/2019 23:59:59.
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28/02/2019 01:53
Decorrido prazo de ERINALDO LIRA DE SOUZA em 27/02/2019 23:59:59.
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08/02/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2019 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2018 17:12
Processo migrado para o PJe
-
27/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 41/18
-
27/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 18:49 TJEJP37
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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03/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2017 CERT. DEC. DE PRAZO
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03/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
11/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P100107152001 10:02:28 ERINALD
-
04/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P100107152001 09:04:05 ERINALD
-
26/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO
-
24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 109/1
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30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015 ESPECIFICAR PROVAS
-
28/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2015 RECEBIDOS C/PETICAO
-
28/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2015 IMPUGNACAO
-
28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
-
21/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2015 015231PB
-
14/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 07/2015 D039220152001 17:35:46 001
-
14/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 07/2015 P024513152001 17:35:46 SEMOB S
-
14/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 A IMPUGNACAO
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06/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2015 P024513152001 15:33:57 SEMOB S
-
16/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2015 SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 CITE-SE
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21/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 10/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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