TJPB - 0063966-66.2014.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Movimentações
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063966-66.2014.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: ERINALDO LIRA DE SOUZA EXECUTADO: SEMOB/JP SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais. 1) Expeça-se alvará , certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
11/07/2022 09:17
Transitado em Julgado em 28/06/2022
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27/06/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 00:25
Decorrido prazo de ERINALDO LIRA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:25
Decorrido prazo de ERINALDO LIRA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
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25/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2022 10:51
Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB - CNPJ: 09.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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04/04/2022 21:43
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/03/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 11:02
Conclusos para despacho
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04/03/2022 01:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2021 19:57
Conclusos para despacho
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11/07/2021 16:57
Juntada de Petição de parecer
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21/06/2021 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 00:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
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21/04/2021 22:32
Conclusos para despacho
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21/04/2021 22:32
Juntada de Certidão
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21/04/2021 22:32
Juntada de Certidão
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19/04/2021 09:00
Recebidos os autos
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19/04/2021 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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