01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825814-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2025 19:43

Baixa Definitiva
20/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/08/2025 19:41

Juntada de Decisão
03/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 06:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:27

Recurso especial admitido
08/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:13

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:32

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:56

Conhecido o recurso de ALMIR VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*69-42 (APELANTE) e não-provido
27/10/2023 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 15:51

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2023 09:14

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:58

Prejudicado o recurso
12/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:23

Juntada de Petição de parecer
06/06/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
27/05/2023 02:09

Recebidos os autos
27/05/2023 02:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2023 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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