10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825814-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:43

Recebidos os autos
20/08/2025 19:43

Juntada de Certidão de prevenção
27/05/2023 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2023 00:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 23:20

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:05

Determinado o arquivamento
30/03/2023 12:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/03/2023 01:58

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/02/2023 23:59.
21/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2022 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 18:57

Juntada de diligência
26/04/2022 21:32

Expedição de Mandado.
13/08/2021 20:43

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 22:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:53

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:33

Conclusos para despacho
01/05/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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