03/09/2025 05:43

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0813083-82.2025.8.15.0001 AUTOR: ELIANE MARQUES DA SILVA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 109, inciso I, da CF; art. 485, inciso IV, do CPC; e art. 51 da Lei 9.099/95.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2025 15:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/06/2025 09:22

Juntada de Termo de audiência
18/06/2025 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 10:12

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/04/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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