10/09/2025 03:28

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0803880-93.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Exequente: GERALDO ARAUJO Executado: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO 1.

Continue-se com a cobrança das custas judiciais. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º).

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR
05/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:21

Juntada de Ofício
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0803880-93.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor: GERALDO ARAUJO Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Intime-se o promovido para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema SERASAJUD e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública (art. 418-B, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba).

GUIA ID 121328230 Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR
21/08/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:14

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 21:11

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 18:57

Juntada de Ofício
20/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:34

Determinada diligência
15/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:43

Juntada de cálculos
18/12/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 19:26

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:18

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 20:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2023 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.
11/05/2023 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801531-66.2025.8.15.0601

Geraldo Ferreira Borges

Banco Bradesco

Advogado: Arthur Paiva Alexandre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0801762-43.2024.8.15.0241

Antonio Bezerra de Souza

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0823799-71.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Paulo Cesar Seiboth

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0823163-47.2021.8.15.0001

Celb - Cia Energetica da Borborema

Municipio de Campina Grande

Advogado: Andrea Nunes Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801533-93.2025.8.15.0000

Camara Municipal de Caapora

Ednaldo Oliveira de Souza

Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 09:05

Exibir Processo