02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 04:07

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0800732-68.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Polo ativo: AUTOR: SOLIDADE DA CONCEICAO DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Isto posto, AFASTO as prejudiciais arguidas, em parte, e, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado nº 11930183, devendo os descontos serem interrompidos, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento; CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, dos valores indevidamente descontados dos proventos da autora (parcelas não prescritas), com correção monetária pelo IPCA a contar da data de cada desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com atualização monetária pela Taxa Selic conforme dispõe art. 406 do CC/02; por fim, DETERMINAR a compensação do valor efetivamente emprestado, com correção monetária igualmente a ser fixada pelo IPCA.

Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intimem-se.

Se interposto apelo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito Sousa (PB), 24 de agosto de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório
24/08/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
08/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)
30/09/2024 07:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC
17/04/2024 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/04/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:42

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo de SOLIDADE DA CONCEICAO DE SANTANA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
30/01/2024 11:34

Recebidos os autos.
30/01/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 07:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLIDADE DA CONCEICAO DE SANTANA - CPF: *52.***.*96-83 (AUTOR).
29/01/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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