TJPB - 0000357-93.2020.8.15.0451
1ª instância - 4ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:36
Decorrido prazo de ANA MARCELA JORDAO PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
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03/09/2025 05:28
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 07:14
Desentranhado o documento
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02/09/2025 07:14
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
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02/09/2025 07:11
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0000357-93.2020.8.15.0451 DESPACHO.
O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP.
Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 06 de novembro de 2025 às 08h02min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM.
Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569.
Em caso negativo, intime a Defensoria Pública.
Expeça mandado de urgência, se necessário.
Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício.
Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04 -
01/09/2025 12:11
Juntada de Petição de cota
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01/09/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 07:59
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2025 06:02 4ª Vara Regional das Garantias.
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29/08/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:02
Juntada de Certidão
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16/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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27/11/2024 21:06
Outras Decisões
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20/11/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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10/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:14
Juntada de Certidão
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17/08/2024 22:05
Juntada de provimento correcional
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16/12/2023 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMEIRA RAMOS em 15/12/2023 23:59.
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09/12/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2023 17:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/12/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2023 10:15
Expedição de Mandado.
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05/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 22:20
Juntada de Certidão
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25/10/2023 11:41
Conclusos para despacho
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15/10/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
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02/11/2022 00:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.
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29/08/2022 16:06
Juntada de Petição de cota
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18/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 06:14
Juntada de provimento correcional
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07/01/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2021 08:37
Conclusos para despacho
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16/08/2021 13:35
Processo Desarquivado
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16/08/2021 13:33
Arquivado Provisoramente
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16/08/2021 12:23
Juntada de Petição de 032.2020.000181-0000357-93.2020.8.15.0451-Cota-2021-0001147819.pdf
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15/08/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2021 09:35
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:28
Juntada de Petição de 032.2020.000181-0000357-93.2020.8.15.0451-Cota-2021-0001132305.pdf
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12/08/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 09:45
Apensado ao processo 0000157-86.2020.8.15.0451
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26/07/2021 12:53
Processo migrado para o PJe
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16/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO 16: 07/2021 D000222200451 19:17:54 TERCEIR
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16/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO LAUDO 16: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
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16/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2021 NF 73/21
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16/07/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2021 19:17 TJEMT28
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03/05/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2021
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23/10/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 10/2020
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12/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020 DEVOLVIDO MP
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12/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2020
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09/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2020
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20/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2020 TJEMT28
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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