08/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa.

Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
29/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0819261-86.2021.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] APELANTE: ESMERALDA SILVA TEODOSIO APELADO: ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível (id nº 36718817) interposta por ESMERALDA SILVA TEODOSIO, em face da decisão de primeiro grau.

Em suas razões recursais, a apelante requereu a apreciação do pedido de justiça gratuita, argumentando que não está em condições econômicas de suportar o pagamento das despesas processuais.

Pois bem, tendo em vista o singelo valor das custas recursais que gira em torno de R$ 300,00 (trezentos reais), aliado ao fato da postulante contratar advogado particular, entendo pela inaplicabilidade da presunção relativa de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação de provas concretas da insuficiência financeira.

Assim, por todos os documentos presentes no processo, não encontro subsídios suficientes para deferir, de logo, a justiça gratuita pleiteada.

Dessa forma, determino a intimação da apelante para que, nos termos do art. 99, § 2º do novo Código de Processo Civil, comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, através de documentação hábil, o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade judiciária pretendida, sob pena de não concessão da justiça gratuita.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Marcos Coelho de Salles Juiz Convocado - RELATOR J/06
26/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:51

Recebidos os autos
18/08/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819235-91.2021.8.15.0000

Arnaldo Remigio Cassemiro

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Luiz Pereira do Nascimento Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0800993-25.2023.8.15.0191

Antonio Cordeiro Neto

Welder Beserra

Advogado: Icaro Onofre Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0806164-06.2025.8.15.0251

Terezinha Jordania Rodrigues Cabral

Estado da Paraiba

Advogado: Jorge Marcilio Tolentino de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0803107-58.2021.8.15.0141

Geraldo de Sousa

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Barbara Luiza Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0004032-45.2020.8.15.0231

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Vanderson Gustavo da Silva

Advogado: Felipe Lopes da Silveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2020 00:00

Exibir Processo