TJPB - 0800159-80.2016.8.15.0251

1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME

CNPJ: 11.445.500/0001-53

Advogados

TEMISSON GOMES LACERDA

OAB: 156465/MG

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA

CPF *08.***.*42-25

Advogados

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES

OAB: 18938/PB

CPF *50.***.*88-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:51

    Publicado Sentença em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:11

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 08:42

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800159-80.2016.8.15.0251 EXEQUENTE: ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME EXECUTADO: RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EXEQUENTE: ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME, devidamente qualificado(a), em face do EXECUTADO: RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA, no qual foi satisfeita a obrigação.

    Compulsando os autos, verifico que o Município de Olho D’Água/PB juntou comprovantes de repasse referentes aos descontos efetuados no contracheque da executada, totalizando até a presente data o montante de R$ 15.214,80 (quinze mil, duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), valor este que supera o crédito exequendo originalmente fixado (R$ 13.800,00).

    Eis, em síntese, o relato.

    Fundamento e DECIDO.

    Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC).

    Oficie-se ao ente para suspender, de imediato, novos descontos no contracheque da demandada, em razão da determinação destes autos.

    Verifique se há valores pendentes de liberação nestes autos antes do arquivamento.

    Sem condenação em custas.

    P.

    R.

    I.

    Arquive-se de plano.

    Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

    Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

  • 02/09/2025 16:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/09/2025 06:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 03:44

    Determinado o arquivamento

  • 02/09/2025 03:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:42

    Determinada diligência

  • 28/04/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 02:14

    Publicado Mandado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/02/2025 04:51

    Determinado o arquivamento

  • 28/02/2025 04:51

    Determinada diligência

  • 28/02/2025 04:51

    Deferido o pedido de

  • 27/11/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:10

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 03:57

    Determinado o arquivamento

  • 23/09/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/09/2024 01:46

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A 0151-1 PATOS PB em 10/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 08:55

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 04:05

    Determinada diligência

  • 08/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:02

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2024 07:52

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 05/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 06:22

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 07:27

    Determinado o arquivamento

  • 16/02/2024 07:27

    Determinada diligência

  • 16/02/2024 07:27

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/12/2023 06:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:03

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/11/2023 15:58

    Juntada de Alvará

  • 09/11/2023 10:10

    Determinado o arquivamento

  • 09/11/2023 10:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:18

    Juntada de Alvará

  • 18/09/2023 08:00

    Determinado o arquivamento

  • 18/09/2023 08:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/09/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 16/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2023 10:51

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 00:51

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 08:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/07/2023 04:30

    Juntada de Alvará

  • 06/07/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 07:40

    Determinado o arquivamento

  • 19/06/2023 07:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2023 04:33

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2023 09:04

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 07:25

    Indeferido o pedido de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)

  • 02/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 15:44

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 30/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.

  • 13/03/2023 07:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/03/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/02/2023 20:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2023 07:44

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 11/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/01/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/12/2022 06:01

    Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 02/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/11/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA em 04/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 26/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:41

    Determinada diligência

  • 22/09/2022 08:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 05/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASSIANO FERREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de memoriais

  • 30/04/2021 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 06:21

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 25/03/2021 06:21

    Deferido o pedido de

  • 22/03/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 10:32

    Indeferido o pedido de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)

  • 12/01/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:05

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 11/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 00:36

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 11/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 01:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:36

    Juntada de Ofí­cio

  • 20/10/2020 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 15:42

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 23:53

    Classe Processual alterada de APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (29) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/10/2020 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de informação

  • 19/09/2020 00:50

    Decorrido prazo de TEMISSON GOMES LACERDA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/07/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:20

    Decorrido prazo de ELENICE DA SILVA - K&E FITNESS - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 05:50

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/04/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:03

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/03/2020 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/11/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 21:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/08/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 23:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2019 13:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2019 13:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/06/2019 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2019 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 09:57

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 26/02/2019 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2018 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 23/05/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/03/2018 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 07:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2018 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2017 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2017 14:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/03/2017 14:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/11/2016 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 18:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/06/2016 18:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/06/2016 18:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/06/2016 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2016 14:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/06/2016 14:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/04/2016 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2016 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2016 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2016 10:32

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 19/01/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 07:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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