26/08/2025 07:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0832507-47.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo, tal como os presentes Embargos à Execução Fiscal, que por se tratarem de ação acessória, deverão tramitar junto ao juízo competente para apreciar originalmente o feito executivo.

Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução.

Redistribua-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz (a) de Direito.
25/08/2025 23:10

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/08/2025 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:00

Declarada incompetência
22/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:14

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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