28/08/2025 02:47

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800468-80.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Vieram-me os autos conclusos para a sentença.

Todavia, a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça.

Em decisão anterior (ver ID nº 91866157), foi deferida parcialmente a benesse, com isenção correspondente a 70% (setenta por cento) das custas, em razão da análise da condição econômica da parte.

Contra tal decisão, foi interposto agravo, tendo o Tribunal determinado a concessão de oportunidade para que a parte agravante comprovasse documentalmente a hipossuficiência alegada (ID nº 93904192).

Todavia, verifica-se que, mesmo após sucessivas intimações deste Juízo, com expressa advertência de que deveria juntar documentos aptos a comprovar sua real situação econômica (CPC, art. 99, §2º), a parte limitou-se a apresentar mera declaração de hipossuficiência, sem outros elementos probatórios.

Assim, inexistindo comprovação idônea da alegada impossibilidade de arcar integralmente com as custas e despesas processuais, MANTENHO A DECISÃO DE ID Nº 91866157, no sentido de que o benefício deve ser concedido parcialmente, na proporção de 70% (setenta por cento), a ser dividido em 5 (cinco) parcelas, das custas e despesas do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
26/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a RISOLENE SILVA BRITO DE SOUSA - CPF: *94.***.*81-15 (AUTOR)
14/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:25

Determinada diligência
14/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:35

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:10

Recebidos os autos
22/11/2024 07:10

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:45

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:58

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2024 09:30

Indeferida a petição inicial
28/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:30

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 27/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RISOLENE SILVA BRITO DE SOUSA (*94.***.*81-15).
11/06/2024 22:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a RISOLENE SILVA BRITO DE SOUSA - CPF: *94.***.*81-15 (AUTOR)
11/06/2024 22:12

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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