08/09/2025 13:00

Juntada de Ofício
25/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os embargados para, querendo, contrarrazoar os embargos de declaração em cinco dias.
13/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:57

Determinada diligência
11/02/2025 15:57

Deferido em parte o pedido de ALICE DA COSTA MACHADO - CPF: *66.***.*22-74 (EXECUTADO)
29/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 22:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2024 22:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIANA RAQUEL NICODEMOS DA COSTA MACHADO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de WALTER SERRANO MACHADO FILHO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de TAYSA TAMARA VIANA MACHADO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA VIANA MACHADO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:29

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 11:28

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:19

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 11:19

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 11:19

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 11:18

Desentranhado o documento
17/05/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 08:41

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
12/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0803125-31.2021.8.15.0351 [Cédula de Crédito Bancário].

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP, ALICE DA COSTA MACHADO.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
03/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:34

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 14:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0803125-31.2021.8.15.0351 [Cédula de Crédito Bancário].

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP, ALICE DA COSTA MACHADO.

DECISÃO Vistos, etc.

Em embargos de declaração, o exequente suscita a existência de omissão no julgado, porquanto, sob sua ótica, indevida a suspensão da presente execução e, por conseguinte, a liberação dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Na forma do art. 1.022 do NCPC, a parte pode embargar de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. É dizer, a finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material, conforme determina o artigo supramencionado.

Não se prestam, por evidente, à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.

Na esteira desse raciocínio, tem-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de "que a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (Precedentes: EDcl no AgInt no AREsp 1524835/SE; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 173174/SP; EDcl no AgInt nos EDcl no RMS, EDcl no AgInt no REsp 1853172/SC).

Feitas essas considerações e voltando-se os olhos ao caso em exame, verifico que não se trata de contradição, nem omissão da sentença, mas patente interesse do embargante em rediscutir o julgado, na tentativa de adequá-lo ao entendimento que não foi acolhido.

Não caberia, ao arrepio da legislação pátria, o acolhimento de embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito. É dizer, deve a parte suscitar seu inconformismo pela via adequada do recurso vertical à Instância Ad quem.

A propósito, colaciono os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO QUANTO A PARTE FINAL DA EMENTA.

RECURSO QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE, NO ENTANTO, CONSTA NO DISPOSITIVO COMO DESPROVIDO.

INSUBSISTÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE APENAS ESCLARECEU A FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA DECISÃO OBJURGADA.

ERRO MATERIAL NO JULGADO QUE SE CORRIGE PARA FAZER CONSTAR "RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".

PLEITO VISANDO O AFASTAMENTO DA MULTA.

TESE AFASTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE MÁCULAS A SEREM SANADAS.

DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANÁLISE DE QUESTÕES APRECIADAS.

HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC NÃO VERIFICADAS.

CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.

APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1026, §3°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. "I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp n. 1205767/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 15-6-2016, DJe 29-6-2016).

ACLARATÓRIOS CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - ED: 03012743920178240113 Camboriú 0301274-39.2017.8.24.0113, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 12/12/2019, Quarta Câmara de Direito Civil) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

I - Embargos de Declaração que visam rediscutir assunto já decido - mero inconformismo com o posicionamento adotado por este relator.

II - Se a decisão recorrida restou clara e suficientemente precisa quanto às questões agitadas pelas partes, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade existe em sua fundamentação, remanescendo o inconformismo da parte vencida pela decisão que foi contrária aos seus interesses.

III - Não cabem embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito.

IV - Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. (TJ-MA - EMBDECCV: 00007139720158100097 MA 0300332019, Relator: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 07/11/2019, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2019 00:00:00) Conforme esclarecido na decisão embargada, é inconteste que este juízo apenas procedeu com os bloqueios de valores via SISBAJUD a partir da equivocada certidão de trânsito em julgado no ID. 71461316.

Com efeito, a partir da petição de ID. 72127276, certo é que os executados interpuseram Agravo de Instrumento (Processo n. 0808174-68.2023.8.15.0000) no prazo legal, o que, por evidente, vai de encontro ao comando expresso contido na decisão de ID. 69658412, a qual, repisa-se, determinou o decurso do seu trânsito em julgado para prosseguimento da presente execução.

Assim, em que pese os fundamentos apresentados pelo exequente, é dizer, ainda que não se considere a origem alegada pelo executado dos valores bloqueados, nem eventual concessão do efeito suspensivo pela Instância Superior, a decisão de ID. 69658412 ainda não se encontra estabilizada, ensejando na irregularidade nas penhoras realizadas.

Em vista do exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Permaneça o processo em cartório aguardando a decisão definitiva do Agravo de Instrumento interposto.

Em sendo mantida, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
11/11/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 21:45

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2023 07:49

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0803125-31.2021.8.15.0351 [Cédula de Crédito Bancário].

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP, ALICE DA COSTA MACHADO.

DESPACHO Vistos, etc.

Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
02/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:22

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:22

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:46

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:45

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 13:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:49

Deferido o pedido de
16/05/2023 12:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808174-68.2023.8.15.0000
16/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:58

Decorrido prazo de ALICE DA COSTA MACHADO em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 29/03/2023 23:59.
05/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:36

Transitado em Julgado em 29/03/2023
03/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:44

Juntada de Informações
14/02/2023 11:05

Juntada de Informações
13/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:00

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/09/2022 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2022 08:41

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/08/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:08

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 10:16

Outras Decisões
21/07/2021 09:46

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2021 16:01

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (07.***.***/0001-20).
01/07/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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