TJPB - 0800264-46.2021.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 11:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/04/2025 09:20 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            16/04/2025 07:39 Publicado Decisão em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 07:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 15:40 Determinada diligência 
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                                            08/04/2025 09:40 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 17:37 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/03/2025 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 13:36 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/02/2025 11:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/02/2025 11:10 Juntada de Petição de mandado 
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                                            11/02/2025 11:33 Expedição de Mandado. 
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                                            03/02/2025 10:50 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/01/2025 01:40 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 27/01/2025 23:59. 
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                                            20/01/2025 10:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/12/2024 21:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 21:25 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/11/2024 00:27 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 12:35 Conclusos para julgamento 
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                                            22/10/2024 09:45 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            16/10/2024 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 00:53 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 12:40 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            19/09/2024 11:24 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2024 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 09:48 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 09:15 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            07/09/2024 03:17 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 06/09/2024 23:59. 
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                                            07/09/2024 03:17 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 06/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 17:26 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/08/2024 04:13 Decorrido prazo de Cadeia Pública de Jacaraú em 27/08/2024 23:59. 
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                                            23/08/2024 08:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/08/2024 08:00 Juntada de Petição de mandado 
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                                            20/08/2024 08:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            20/08/2024 08:20 Juntada de Ofício 
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                                            19/08/2024 12:11 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2024 12:08 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 09:15 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            12/08/2024 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 14:50 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/08/2024 17:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            12/08/2024 14:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2024 00:48 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 19/07/2024 23:59. 
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                                            15/07/2024 19:58 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/07/2024 04:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 18:43 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            04/07/2024 10:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/07/2024 10:42 Juntada de Petição de mandado 
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                                            02/07/2024 07:44 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 07:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2024 07:43 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2024 07:40 Juntada de documento de comprovação 
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                                            01/07/2024 13:41 Juntada de Ofício 
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                                            01/07/2024 11:59 Expedição de Mandado. 
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                                            01/07/2024 11:44 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2024 17:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            24/06/2024 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2024 18:49 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2024 10:30 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            24/06/2024 18:49 Outras Decisões 
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                                            20/05/2024 14:29 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            08/05/2024 14:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/05/2024 10:24 Juntada de documento de comprovação 
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                                            08/05/2024 10:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/05/2024 10:00 Juntada de Petição de mandado 
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                                            07/05/2024 14:54 Juntada de Ofício 
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                                            07/05/2024 09:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2024 09:56 Expedição de Mandado. 
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                                            07/05/2024 09:51 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2024 10:30 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            04/04/2024 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2024 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 11:25 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2024 11:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            06/03/2024 12:40 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            01/03/2024 09:34 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/02/2024 11:45 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/02/2024 09:48 Juntada de Ofício 
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                                            07/02/2024 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2024 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2024 10:54 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 11:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            01/01/2024 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2023 19:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/11/2023 01:14 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 28/11/2023 23:59. 
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                                            13/11/2023 20:12 Juntada de Petição de cota 
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                                            04/11/2023 23:28 Juntada de Certidão 
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                                            01/11/2023 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2023 11:35 Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            21/10/2023 01:02 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 20/10/2023 23:59. 
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                                            09/10/2023 15:47 Juntada de Petição de cota 
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                                            01/10/2023 18:33 Juntada de documento de comprovação 
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                                            30/09/2023 07:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/09/2023 07:44 Juntada de Petição de mandado 
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                                            27/09/2023 09:25 Juntada de Ofício 
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                                            27/09/2023 08:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 08:08 Expedição de Mandado. 
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                                            27/09/2023 07:59 Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            22/09/2023 11:01 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/09/2023 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 16:41 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 12:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            20/09/2023 16:30 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 12:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            02/08/2023 23:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 09:17 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2023 12:56 Juntada de documento de comprovação 
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                                            18/05/2023 11:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/05/2023 11:32 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            18/05/2023 11:11 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            20/03/2023 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2023 18:02 Juntada de Petição de resposta 
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                                            06/03/2023 07:59 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/05/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            06/03/2023 07:56 Juntada de documento de comprovação 
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                                            03/03/2023 09:28 Juntada de Ofício 
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                                            03/03/2023 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2023 07:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/02/2023 15:20 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/02/2023 13:52 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/02/2023 07:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/02/2023 07:56 Juntada de Petição de mandado 
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                                            17/02/2023 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2023 15:48 Deferido o pedido de 
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                                            10/02/2023 09:27 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/02/2023 09:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2023 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 08:57 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/03/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            10/02/2023 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 08:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2023 11:10 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 11:01 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            26/10/2022 15:37 Juntada de Petição de cota 
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                                            07/10/2022 12:43 Juntada de Petição de cota 
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                                            07/10/2022 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 09:37 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2022 09:23 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            06/10/2022 09:20 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2022 09:23 Vara Única de Jacaraú. 
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                                            05/10/2022 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2022 11:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/08/2022 11:49 Juntada de Petição de mandado 
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                                            12/08/2022 17:14 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/08/2022 07:44 Juntada de documento de comprovação 
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                                            09/08/2022 12:55 Juntada de Ofício 
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                                            09/08/2022 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 11:07 Expedição de Mandado. 
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                                            21/07/2022 11:43 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/07/2022 19:21 Juntada de Petição de cota 
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                                            14/07/2022 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 12:15 Outras Decisões 
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                                            14/07/2022 12:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2022 10:38 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2022 12:15 Juntada de Petição de resposta 
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                                            20/05/2022 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2022 08:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2022 10:21 Juntada de Certidão 
- 
                                            27/04/2022 05:16 Decorrido prazo de FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            11/04/2022 10:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2022 10:50 Juntada de mandado 
- 
                                            31/03/2022 17:50 Expedição de Mandado. 
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                                            31/03/2022 17:47 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            31/03/2022 09:49 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
- 
                                            31/03/2022 09:47 Recebida a denúncia contra FLAVIO SALOMÃO BERNARDINO BARBOSA (INDICIADO) 
- 
                                            29/03/2022 10:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/03/2022 13:35 Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000378671.pdf 
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                                            11/03/2022 12:21 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/03/2022 12:19 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/03/2022 12:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/03/2022 13:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/02/2022 10:24 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/02/2022 10:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/02/2022 10:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2022 20:25 Juntada de Petição de manifestação-2022-0000214204.pdf 
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                                            14/02/2022 20:25 Juntada de Petição de manifestação-2022-0000214204.pdf 
- 
                                            10/02/2022 14:07 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/02/2022 14:06 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/02/2022 14:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/02/2022 18:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/02/2022 02:56 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Jacaraú em 07/02/2022 23:59:59. 
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                                            24/11/2021 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2021 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2021 12:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/11/2021 02:46 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Jacaraú em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 10:15 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/09/2021 10:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/09/2021 10:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2021 03:07 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Jacaraú em 16/08/2021 23:59:59. 
- 
                                            04/07/2021 17:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2021 17:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2021 17:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/07/2021 15:38 Juntada de Petição de parecer 
- 
                                            17/06/2021 09:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            17/06/2021 09:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/06/2021 20:02 Juntada de Certidão 
- 
                                            20/05/2021 12:10 Juntada de Petição de documento de comprovação 
- 
                                            03/04/2021 08:08 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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