04/09/2025 00:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801295-03.2022.8.15.0381 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Arquivem-se provisoriamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito.
02/09/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 04:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
18/08/2024 05:07

Juntada de provimento correcional
17/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2024 17:10

Nomeado perito
02/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 08:02

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 00:00

Expedição de Mandado.
15/08/2022 02:15

Juntada de provimento correcional
13/04/2022 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2022 09:23

Outras Decisões
11/04/2022 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000491-13.2016.8.15.0241

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Marcos Antonio da Silva Lira

Advogado: Maria Eduarda Santos Mendes Patriota

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833159-44.2025.8.15.2001

Marinaldo da Silva Nery

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Advogado: Daniel Ramalho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800722-66.2024.8.15.0551

Maria Jose dos Santos Rufino

Municipio de Remigio

Advogado: Dilma Jane Tavares de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0807429-49.2024.8.15.0131

Francilene de Albuquerque Matias

Magazine Luiza

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0805715-64.2025.8.15.0181

Edson Ferreira da Silva

Instituto Nacional dos Servidores Public...

Advogado: Ewerton Augusto Coutinho Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 14:33

Exibir Processo