10/09/2025 15:44

Decorrido prazo de EDINALDO FRANCISCO BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:44

Decorrido prazo de ROSIANA DA SILVA GOMES em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:21

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 00:21

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Ação Penal n.º 0000093-28.2018.8.15.0231 Dia da audiência: 21 de agosto de 2025 Juíza de Direito: Dra.

Brunna Melgaço Alves Ministério Público: Dr. Ítalo Mácio de Oliveira Sousa Ré: LUCIANA DA SILVA GOMES (citada por OJ, id. 100098575) Defensoria Pública: AUSENTE Imputação: artigo 133, §3º, inciso, II, do Código Penal Rol da acusação: 1 JOÃO BERNARDO SILVA NETO, Policial Militar - presente 2 TALES VINICIOS DE MORAIS BEZERRA, Policial Militar - ausente 3 JOSÉLIA ALVES, Conselheira Tutelar – não localizada Testemunhas de defesa: sem rol TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, presentes esta magistrada e o Promotor de Justiça, feito o pregão, verificou-se o comparecimento apenas da testemunha João Bernardo Silva Neto.

A ré LUCIANA DA SILVA GOMES não foi localizada no endereço fornecido nos autos.

A testemunha JOSÉLIA ALVES também não foi inimtada.

A Defensoria Pública também não se fez presente, não apresentando justificativa e sem a designação de Defensor substitituto.

DECRETO A REVELIA de LUCIANA DA SILVA GOMES porque mudou-se sem comunicar o juízo, na forma do art. 367 do CPP.

Frustrada assim a solenidade, motivo pelo qual REDESGINO-A para o dia 25/09/2025, às 10h40.

Determino: (a) expeça-se ofício ao Conselho Tutelar, encaminhando-o pelo OJ, para que o setor responsável preste informações acerca do atual paradeiro de JOSÉLIA ALVES; (b) requisite-se novamente os policiais militares, anotando que TALES VINICIOS DE MORAIS BEZERRA não compareceu nesta solenidade, mesmo seu nome constando do ofício.

Pois bem, analisando os autos, observo que ROSIANA DA SILVA GOMES e EDINALDO FRANCISCO BEZERRA foram citados por edital e que a presente audiência foi desingada somente em relação a LUCIANA DA SILVA GOMES que não foi mais localizada no endereço em que localizada para sua citação.O Promotor de Justiça pugnou pelo desmembramento em relação a ROSIANA DA SILVA GOMES e EDINALDO FRANCISCO BEZERRA e formulou pedido de prisão preventiva daquela (ROSIANA).

DECIDO.

Com relação a ROSIANA DA SILVA GOMES e EDINALDO FRANCISCO BEZERRA, citados por edital, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, na forma artigo 366 do Código de Processo Penal, com DESMEMBRAMENTO.

Com relação ao pedido de prisão preventiva, razão assiste ao Promotor, isso porque, no caso em tela, ROSIANA DA SILVA GOMES foi acusada por crimes gravíssimos, quais sejam, crimes de abandono de incapaz, em concurso formal, um deles com resultado morte de seu filho JABSON GOMES DE OLIVEIRA, que contava com apenas 06 anos.

Além da gravidade concreta do crime (mãe, com intuito de consumir bebidas alcoólicas, expulsa seus filhos de casa e um deles, em razão do abandono, é atropelado e vem a óbito), a ré jamais foi localizada, mesmo com diversos endereços fornecidos pelo Ministério Público.

Importante ressaltar que a deúncia descreve reiteração pontuando “que ROSIANA já teria sido presa por abandono de incapaz e que os seus filhos tinham sido encaminhados ao Abrigo Jesus de Nazaré”.

Transcrevo a redação do art. 133 do CP de acordo com o texto vigente à època em razão da novatio legis in pejus: “Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025). § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos. (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025) § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos. (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025) Aumento de pena. §3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)” Justifica-se, pois, sua prisão preventiva na forma do art. 312 do CPP.

Prenchido, ainda, o requisito do art. 313, I, do CPP, já que a pena cominada ao crime seria de 04 a 12 anos de reclusãom incidindo, ainda, o aumento prevsito no inciso II do § 3º do mesmo dispositivo.

Isso posto, decreto a prisão preventiva de ROSIANA DA SILVA GOMES, pelos fundamentos acima expostos, devendo o mandado de prisão preventiva ser expedido nos novos autos (originários do desmembramento), no BNMP 3.0.

Nada mais havendo a consignar, eu, Brunna Melgaço Alves, Juíza de Direito, que o digitei, encerro o presente termo que vai assinado somente por mim, eletronicamente.
29/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:03

Juntada de Informações
29/08/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:03

Desmembrado o feito
21/08/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 10:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
21/08/2025 10:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ROSIANA DA SILVA GOMES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:53

Decorrido prazo de EDINALDO FRANCISCO BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GOMES em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:32

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ROSIANA DA SILVA GOMES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de EDINALDO FRANCISCO BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 03:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 03:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 03:59

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 03:59

Publicado Edital em 25/06/2025.
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:01

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 11:55

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 10:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
18/06/2025 09:50

Expedição de Edital.
18/06/2025 09:50

Expedição de Edital.
16/06/2025 17:15

Extinta a punibilidade por prescrição
11/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 01:34

Decorrido prazo de ROSIANA DA SILVA GOMES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:34

Decorrido prazo de EDINALDO FRANCISCO BEZERRA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:26

Juntada de Petição de defesa prévia
11/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:32

Juntada de Informações
11/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GOMES em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
07/09/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:26

Juntada de diligência
05/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:22

Juntada de Mandado
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de cota
21/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:45

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 08:50

Juntada de diligência
28/02/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 08:33

Juntada de Carta precatória
26/02/2024 10:45

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
22/12/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 23:31

Conclusos para despacho
25/11/2023 10:19

Juntada de Petição de cota
31/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:46

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:42

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:39

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2023 22:24

Recebida a denúncia contra EDINALDO FRANCISCO BEZERRA (INDICIADO), LUCIANA DA SILVA GOMES (INDICIADO) e ROSIANA DA SILVA GOMES (INDICIADO)
09/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:17

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000787249.pdf
11/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:52

Juntada de Petição de cota
03/12/2021 11:56

Juntada de Petição de cota
02/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2021 01:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 15/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 22:33

Conclusos para despacho
06/07/2021 19:25

Juntada de Petição de cota
06/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2021 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2021 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:00

Juntada de Petição de cota
02/06/2021 09:00

Juntada de Petição de cota
02/06/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:12

Conclusos para despacho
13/04/2021 05:45

Decorrido prazo de ROSIANA DA SILVA GOMES em 12/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:23

Juntada de Petição de cota
23/03/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2020 11:41

Processo migrado para o PJe
15/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
15/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2020 NF 71/20
15/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2020 08:11 TJEMMVP
29/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2020
11/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2019 Nº660/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 11/2019 DE MAMANGUAPE
07/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019
07/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 06/2019 Nº 312/2019
07/06/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 06/2019 MAMANGUAPE
28/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019
17/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2019
17/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2019
17/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2019
07/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2019
07/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2019
07/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2019
08/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2018 Nº 563/2018
08/10/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 10/2018 DE MAMANGUAPE
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 02/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2018
26/01/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 01/2018 TJE02MM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802279-04.2024.8.15.0191

Maria de Fatima Lima Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0802279-04.2024.8.15.0191

Maria de Fatima Lima Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0856697-88.2024.8.15.2001

Yara de Santana Domingos Soares

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0816747-38.2025.8.15.2001

Conta Simples Solucoes de Pagamentos Ltd...

Arcos Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0843535-89.2025.8.15.2001

Antonio Paes Barreto Filho

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Wellington Cosme da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2025 17:58

Exibir Processo