02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:13

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854120-40.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.116308997), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. 116308997).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Indefiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, em razão que não há, nos autos, contrato em nome da pessoa jurídica.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório.

No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB.

No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito.

Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores.

Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
28/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:06

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 12:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 12:22

Recebidos os autos
15/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:51

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 14:41

Conclusos ao Juiz Leigo
15/01/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/02/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/01/2025 14:40

Juntada de Decisão
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:54

Juntada de Decisão
26/10/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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