10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 02:18

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:18

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:18

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800341-43.2024.8.15.0071 AUTOR: FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE AREIA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (RPV) Vistos, etc.

FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE AREIA, buscando receber o valor de R$ 8.947,11 (oito mil e novecentos e quarenta e sete reais e onze centavos), devidos a parte autora.

Devidamente intimado, o Município executado concordou com os cálculos apresentados. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, diante da concordância da Fazenda Pública Municipal com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, necessário se faz a homologação do valor. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 111536469, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 1 - Expeçam-se RPVs à Procuradoria-Geral do Município de Areia, do valor de R$ R$ 8.947,11 (oito mil e novecentos e quarenta e sete reais e onze centavos), para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do que dispõe o art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de bloqueio dos valores via SISBAJUD. 2 – Comprovado o pagamento, venham-me conclusos para sentença. 3 - Caso não seja atendida a RPV, no prazo acima, venham-me conclusos para proceder à penhora (SISBAJUD) e, caso positivada, expeça(m)-se alvará(s) para o pagamento em favor da(s) parte(s) credora(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser intimada(s) para informar(em) os dados bancários, caso não já apresentados no processo.

Intimem-se as partes desta Decisão.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 22:12

Recebidos os autos
07/12/2024 22:12

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 20:58

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de resposta
10/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 21:19

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de resposta
13/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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