29/08/2025 02:01

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806220-30.2020.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Cumpra-se.

Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito.
27/08/2025 12:47

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:50

Outras Decisões
21/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:46

Juntada de Petição de informação
10/04/2025 23:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:11

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:32

Outras Decisões
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
30/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 07:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição de informação
06/07/2024 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:35

Outras Decisões
26/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 07:57

Outras Decisões
16/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
20/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
21/04/2022 21:57

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2022 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 03:25

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 05:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 03:59

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2021 07:31

Conclusos para despacho
19/04/2021 00:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:19

Conclusos para despacho
22/03/2021 19:05

Processo Desarquivado
18/03/2021 11:06

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:49

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/02/2021 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 03/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 23:32

Expedição de Mandado.
01/12/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 07:53

Conclusos para despacho
27/11/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 23:15

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:44

Juntada de Petição de réplica
09/10/2020 19:52

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:49

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 19:11

Conclusos para despacho
06/10/2020 08:31

Juntada de Petição de contestação
03/10/2020 01:34

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 01/10/2020 23:59:59.
20/09/2020 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 18:51

Juntada de Petição de diligência
14/09/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:36

Expedição de Mandado.
14/09/2020 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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