28/08/2025 20:55

Publicado Expediente em 25/08/2025.
28/08/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36255982
21/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
08/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
08/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
13/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:10

Juntada de Petição de parecer
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas
01/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO SILVA em 26/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO SILVA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 20:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 18:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:37

Recebidos os autos
16/02/2024 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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