04/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801362-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
27/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 02:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2024 14:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 11:17

Conclusos para julgamento
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2023 23:59.
21/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2023 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 05:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:36

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
09/04/2022 02:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 08:55

Juntada de diligência
11/03/2022 11:00

Expedição de Mandado.
10/03/2022 20:46

Juntada de Ofício
07/02/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:06

Conclusos para despacho
20/10/2021 07:06

Processo Desarquivado
28/06/2021 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2020 16:28

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 15:01

Determinado o arquivamento
15/12/2020 18:50

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:43

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
06/11/2020 07:24

Recebidos os autos
06/11/2020 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2020 07:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 18:26

Julgado procedente o pedido
04/07/2020 17:27

Conclusos para despacho
11/11/2019 02:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 22:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 18:35

Conclusos para despacho
31/05/2019 02:29

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/05/2019 23:59:59.
19/03/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
27/07/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 15:31

Conclusos para despacho
16/01/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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