TJPB - 0818303-46.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:10
Juntada de Petição de resposta
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27/08/2025 03:18
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0818303-46.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.
MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.
Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação e ambas concordaram com o valor.
Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 108061995.
Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
25/08/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 19:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/07/2025 19:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/07/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 17:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2025 11:26
Juntada de Petição de resposta
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15/04/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 20:41
Determinada diligência
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26/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:03
Recebidos os autos
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19/02/2025 10:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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19/02/2025 10:02
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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13/05/2024 12:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 08:06
Conclusos para decisão
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11/03/2024 12:54
Juntada de Petição de resposta
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11/03/2024 12:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2024 15:31
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 23/01/2024 23:59.
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15/01/2024 13:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/10/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 01:14
Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 19/10/2023 23:59.
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22/08/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:46
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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17/08/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:52
Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 15/08/2023 23:59.
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21/07/2023 01:16
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 19:47
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 13:00
Conclusos para despacho
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30/06/2023 13:00
Juntada de Projeto de sentença
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29/06/2023 08:50
Conclusos ao Juiz Leigo
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29/06/2023 08:49
Juntada de Decisão
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29/06/2023 08:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/06/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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29/06/2023 07:48
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2023 05:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2023 23:59.
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20/05/2023 06:31
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 13:03
Juntada de Decisão
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28/04/2023 13:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/06/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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25/04/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2023 10:37
Conclusos para despacho
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21/04/2023 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/04/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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