TJPB - 0066336-86.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:06
Publicado Ofício (Outros) em 03/09/2025.
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03/09/2025 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0066336-86.2012.8.15.2001 Vistos etc.
Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS.
Junte-se o recibo de pagamento.
Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 29 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) -
01/09/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 07:36
Juntada de Alvará
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29/08/2025 14:37
Juntada de Alvará
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15/04/2025 19:41
Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:50
Juntada de Petição de cota
-
29/01/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:40
Juntada de RPV
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24/01/2025 08:31
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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23/01/2025 17:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2025 17:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
22/01/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2024 23:59.
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27/05/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 21:03
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 20:44
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/05/2024 20:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/05/2024 20:44
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
09/05/2024 09:15
Conclusos para despacho
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26/03/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 08:18
Processo Desarquivado
-
05/02/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 15:04
Expedido alvará de levantamento
-
11/12/2023 07:42
Conclusos para despacho
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11/12/2023 07:41
Juntada de Certidão
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05/12/2023 11:09
Expedido alvará de levantamento
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29/11/2023 18:16
Conclusos para despacho
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19/06/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 23:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2023 23:24
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 08:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/07/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 11:14
Recebidos os autos
-
03/06/2022 11:14
Juntada de Certidão de prevenção
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21/10/2020 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/10/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 16:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
21/10/2020 16:46
Juntada de Certidão
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21/10/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 01:56
Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 23:32
Juntada de Petição de apelação
-
01/09/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 17:47
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 11:53
Julgado improcedente o pedido
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 17:04
Conclusos para despacho
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02/09/2019 17:02
Juntada de Ofício
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20/06/2019 00:46
Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 18/06/2019 23:59:59.
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19/06/2019 02:08
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 18/06/2019 23:59:59.
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23/05/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 13:48
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
16/10/2018 15:10
Processo migrado para o PJe
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 49/18
-
09/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 18:54 TJEJP37
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
10/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P100455152001 17:42:34 MARISA
-
10/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P100455152001 16:12:38 MARISA
-
30/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 11/2015 P020240152001 13:14:18 MARISA
-
30/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P097297152001 13:14:18 MUNICIP
-
25/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P097297152001 17:24:07 MUNICIP
-
24/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2015 DESPACHO
-
20/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 106/1
-
30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015 ESPECIFICAR PROVAS
-
20/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 05/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 04/2015 P020240152001 14:22:44 MARISA
-
16/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 DESPACHO/SENTENçA
-
14/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 36/15
-
26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 26: 01/2015 MARISA
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (10.350/13)
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (704/14)
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (2.101/14)
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (4.686/14)
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (4.686/14)
-
26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 MALOTE DIGITAL (10.367/14)
-
18/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014 à IMPUGNAçãO
-
15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2014
-
15/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014
-
21/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2014
-
12/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/11/2013 01022
-
11/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013
-
23/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
-
12/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013
-
12/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013 DEFERIDA HABILITACAO
-
02/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2013 TUTELA INDEFERIDA
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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10/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
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27/02/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/02/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022012 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2012
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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