26/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818321-38.2021.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.

O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.

A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Alvará expedido e executado, conforme recibo em anexo, para quitação dos honorários sucumbenciais.

Arquivem-se.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:26

Determinado o arquivamento
06/08/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:46

Juntada de Alvará
31/07/2025 10:44

Juntada de Alvará
18/07/2025 18:44

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:34

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:28

Juntada de RPV
28/03/2025 10:28

Juntada de RPV
28/03/2025 09:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 07/03/2025 23:59.
06/01/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 14:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/11/2024 14:44

Homologado o pedido
26/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:34

Juntada de Petição de parecer
04/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
12/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/03/2024 22:08

Recebidos os autos
02/03/2024 22:08

Juntada de Certidão de prevenção
13/10/2022 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 06:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 21:08

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 20:57

Conclusos para julgamento
01/08/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 21/07/2022 23:59.
18/06/2022 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 21:27

Conclusos para despacho
23/05/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:02

Outras Decisões
07/03/2022 15:51

Conclusos para julgamento
17/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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