01/09/2025 01:05

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 25 de setembro de 2025 às 10h Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:34

Juntada de Decisão
21/07/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2025 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
21/07/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:45

Decorrido prazo de JAMYLLE MARIA ARAUJO SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 02:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/05/2024 14:05

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 01:25

Decorrido prazo de JAMYLLE MARIA ARAUJO SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:08

Juntada de Decisão
14/04/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 23:17

Conclusos ao Juiz Leigo
29/06/2023 23:16

Juntada de Decisão
29/06/2023 23:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/06/2023 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/06/2023 13:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 06:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:19

Juntada de Decisão
11/05/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2023 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
08/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:30

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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